O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge enviaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer (INQ 650) no qual opinam pelo indeferimento do pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) refutaram todas as argumentações da defesa: piora no tratamento prisional dado ao governador, por meio de humilhações e de arbitrariedades, agravamento do quadro clínico, ausência de assistência médica e de contato pessoal do governador com os advogados.

Roberto Gurgel e Raquel Dodge dizem que há provas nítidas das condições dignas que são asseguradas ao ex-governador e de que não houve piora no seu tratamento prisional. ?As fotos da sala especial que ele ocupa revelam que o ambiente é amplo, iluminado, ventilado, refrigerado, mobiliado e limpo. O requerente toma banho de sol duas vezes ao dia, faz caminhadas e recebe visitas. Os alimentos que ele ingere são trazidos de sua própria residência. A longa lista de consultas médicas e de enfermagem qualificadas que ele teve, em média duas vezes ao dia desde a data da prisão, e os exames laboratoriais e específicos realizados no mesmo período, revelam que ele recebeu assistência médica intensa e adequada. Além disto, recebeu assistência diária de seus advogados, em contatos pessoais e reservados?.

O procurador-geral e a subprocuradora afirmam, ainda, que o prontuário médico encaminhado pela Polícia Federal revela que a assistência médica a José Roberto Arruda foi permanente, desde que ele está preso. No período de 11 de fevereiro a 12 de março, Arruda passou por 24 consultas médicas de várias especialidades e teve a necessária assistência de enfermagem. Foi avaliado por médicos pela manhã e pela tarde em todos os dias úteis desde que foi preso. Teve sua pressão arterial medida diariamente, mais de uma vez. Fez vários exames, inclusive para controle de glicemia, e recebeu orientação para uso de medicamentos.

Contatos com advogados - Sobre a alegação de que o governador não teve contato pessoal com advogados, Gurgel e Dodge argumentam que o governador e sua defesa mantiveram 54 contatos pessoais e reservados entre 11 de fevereiro e 12 de março de 2010. Houve encontros que duraram cerca de quatro horas e muitos encontros tiveram de uma a duas horas de duração. Ofício da Polícia Federal aponta que entre os dias 11 de fevereiro e 14 de março, ocorreram 73 encontros de diferentes advogados com Arruda. ?Estes encontros foram pessoais e reservados no interior da sala especial onde ele está preso. Tiveram duração não controlada pela Polícia Federal, que variou de 1 minuto a 4 horas e cinco minutos cada, a critério dos próprios advogados. O total geral de duração de tais encontros equivale a 37 horas e 22 minutos.?

Os representantes do MPF destacam que desde sua prisão preventiva, a capacidade do ex-governador Arruda de influir no ânimo de um grande número de pessoas, para alterar a verdade que está sendo apurada no inquérito, continua inalterada. É a prisão preventiva que tem restringido sua capacidade de influir na prova.

Roberto Gurgel e Raquel Dodge explicam que a Lei de Execução Penal só autoriza a libertação de pessoa condenada e presa que tiver doença grave, o que não é o caso de Arruda. Eles recomendam que o tratamento recomendado por médico particular seja seguido rigorosamente e que médico particular do ex-governador deve ser autorizado a atendê-lo na frequência que determinar e for necessária, a seu próprio critério. ?Além disto, deve ser mantido o rigoroso e qualificado controle médico e de enfermagem que o Coordenador do COT da Polícia Federal já havia providenciado para o requerente, desde o seu primeiro dia na prisão.?

O parecer do MPF será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito no STJ.