A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na manhã desta quinta-feira, que, a partir de sábado, suspenderá a venda de 123 planos de saúde de 28 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. Esse é o resultado do 10º ciclo do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida implantada no final de 2011 para agilizar a solução dos problemas de assistência ao beneficiário de plano de saúde. Em contrapartida, a ANS está autorizando a reativação, no mesmo dia, de 104 planos de 34 operadoras que tinham a venda até então suspensa, já que, segundo a reguladora, houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses.

Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22 são empresas que já estavam na lista do monitoramento anterior. As outras seis entraram pela primeira vez na lista.

Atualmente, há 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país. Desde o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas. A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora (Disque ANS, portal da ANS e 12 núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país).

Neste 10º ciclo foram recebidas 13.009 reclamações. A todas elas foi aplicada pela ANS a mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O objetivo é a resolução das reclamações de origem assistencial em até cinco dias úteis pelas operadoras.

"Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras", ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Na avaliaçao da Proteste - Associação de Consumidores, porém, as punições aplicadas pela ANS aos planos de saúde não têm sido suficientes para que muitas das empresas revejam práticas consideradas abusivas, que prejudicam os consumidores.

"Há operadoras que não têm se adequado para atender prazos máximos de atendimento e insistem em negativas indevidas de cobertura”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

A FenaSaúde, que representa 17 grupos empresariais do setor de saúde sumplementar, destacou que "apenas as associadas AllianzSaúde e Caixa Seguradora tiveram alguns de seus planos suspensos." A entidade considera que a suspensão da comercialização de alguns dos planos de suas afiliadas "em nada afeta o atendimento aos beneficiários, que segue garantido."

A Abramge, entidade que representa o setor, disse reconhecer a importância da fiscalização feita pela ANS, mas ressaltou que no primeiro semestre de 2014 o setor de saúde suplementar realizou mais de 550 milhões de procedimentos entre consultas, internações, terapias e exames, incluindo tratamentos de alta complexidade, emergências e doenças crônicas, e as reclamações registradas representam menos do que 0,0047% do total de procedimentos. Disse ainda, que a metodologia de avaliação deve ser aperfeiçoada conforme sugestão já apresentada à ANS por todas as entidades nacionais representantes das operadoras de planos de saúde.

MEDIAÇÃO PARA DEMANDAS NÃO ASSISTENCIAIS

Desde março deste ano, as reclamações de beneficiários sobre temas não assistenciais, como quebra de contratos e reajuste de mensalidades também passaram a ser tratadas por meio da mediação de conflitos, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). De 19 de março a 18 de junho, foram recebidas 6.996 reclamações de natureza não assistencial.

No entanto, estas reclamações não são levadas em consideração no monitoramente, que considera apenas as demandas de natureza assistencial para efeito de suspensão da venda de planos. Com a NIP, as operadoras são notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas.

O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da demanda é de até 5 dias úteis no caso da NIP assistencial e de até 10 dias úteis para a NIP não assistencial. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.

COMO RECLAMAR À ANS

- 0800 701 9656 - atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).

- www.ans.gov.br – Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.

- Atendimento presencial - de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS COM PLANOS SUSPENSOS

Em nota, a Unimed Paulistana informou que "está caminho para atender a todas as exigências da agência reguladora e que, em breve, a comercialização de todos os planos será liberada". A Trasmontano disse que está "adotando todas as medidas necessárias para a melhoria dos processos de atendimento".