Alterada lei sobre casos em que forças estrangeiras podem transitar no Brasil

Postado em 13 de Janeiro de 2015 - 10:49 - Lida 919 vezes

Alterada lei sobre casos em que forças estrangeiras podem transitar no Brasil

A lei entra em vigor hoje (13), quando foi publicada no Diário Oficial da União

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 149 (que altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997), que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar pelo Brasil ou nele permanecer temporariamente. A lei entra em vigor hoje (13), quando foi publicada no Diário Oficial da União.

Palavras-chave: Lei Forças estrangeiras Trânsito Brasil

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