Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008

Fonte: Central Prática

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23 de abril de 2009 - quinta-feira - São Paulo - das 9h20 às 16:45

Objetivo: as medidas provisórias 449/08 e 451/08 implantaram um novo cenário jurídico-tributário para algumas empresas. Tais alterações trouxeram profundas modificações para alguns ramos de negócios. Neste evento, serão apresentadas as alterações fiscais, tributárias e societárias oriundas das duas medidas presidenciais recentemente aprovadas.

Público alvo: profissionais das áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras).

PROGRAMAÇÃO

9:00 ? 9:20

Credenciamento

9:20 ? 10:40

Vanessa Inhasz Cardoso, advogada do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/ SP. Especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas ? GVLaw. Atuação na área de contencioso judicial e administrativo tributário, em especial na elaboração de peças iniciais nas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como defesas e recursos no âmbito administrativo; elaboração de estratégias visando à obtenção de economia fiscal às empresas; consultoria tributária, mediante elaboração de pareceres sobre a aplicação das normas tributárias e consultoria preventiva quanto aos procedimentos fiscais tributários e processuais a serem adotados pelas empresas; análise e elaboração de novas teses fiscais.

Medida Provisória 449/08

Parcelamento de dívidas de pequeno valor;

Pagamento / Parcelamento de dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES;

Condições para pagamento e parcelamento;

Possibilidade de discussão judicial das dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES: decisões dos Tribunais;

Alterações na legislação tributária no tocante às normas de fiscalização das contribuições previdenciárias;

PER/DCOMP: novas limitações e efeitos jurídicos;

Flexibilização das regras de compensação e responsabilidade dos sócios e dirigentes no tocante às contribuições previdenciárias;

Obrigações acessórias e a inaptidão da pessoa jurídica;

Arrolamento para acompanhamento patrimonial: principais alterações;

Cobrança de Débitos Tributários por instituições financeiras.

 

10:40 ? 10:50

Perguntas e discussão

10:50 ? 11:05

Coffee Break

11:05 ? 12:15

Reinaldo Ravelli advogado do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados. Cursou administração de empresas pela FGV e em direito pela USP. Especialista em direito tributário pela FGV. Atua nas áreas de planejamento fiscal, tributação e investimento estrangeiro, estruturação de investimentos, reorganizações e aquisições, bem como em questões relacionadas a preços de transferência e tributação de operações imobiliárias.

Medida Provisória 449/08

Regime Tributário de Transição - RTT;

Principais alterações das normas contábeis operadas pela Lei 11.638/07;

Benefícios na opção pelo RTT;

Efeitos e conseqüências da opção;

Outras alterações da MP 449/08.

12:15 ? 12:25

Perguntas e discussão

12:25 ? 14:00

Almoço

 

 

 

14:00 ? 15:10

Cristiano Maciel Carneiro Leão, cursou especialização em direito tributário no IBET/IBDT (2003/2004), mestre em direito do estado (tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003/2007), sócio do escritório Stroeter, Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados, em São Paulo/SP, tendo atuado em outros escritórios de médio e grande porte, colaborador internacional do Instituto de Filosofia da Linguagem (IFL) da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), membro do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID).

 

Medida Provisória 451/08

Inexigibilidade de CND nas operações de crédito com instituições financeiras públicas: alcance e condições;

IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) ? Suspensão para Exportadores;

PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);

PIS/COFINS ? Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos com Incidência Monofásica;

PIS/COFINS ? Construção Civil ? Prorrogação do Regime Cumulativo;

PIS/COFINS ? Áreas de Livre Comércio: Alterações.

15:10 - 15:20

Perguntas e discussão

15:20 - 15:35

Coffee Break

15:35 ? 16:35

Demes Britto, advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo ? USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

Medida Provisória 451/08

IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;

IRRF ? Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;

Estímulos ao consumo ? IRPF, IOF e IPI veículos;

Papel imune - Registro Especial.

16:35 - 16:45

Perguntas e discussão



COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís
, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2
Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).

LOCAL

Auditório da Central Prática -
R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Para visualizar o mapa da região, CLIQUE AQUI

ESTACIONAMENTO

Edilson Park
- Rua Frei Caneca, 95 - Cerqueira César - São Paulo/SP

REALIZAÇÃO



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Palavras-chave: tributária

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