A agroindústria Kaefer assinou acordo com a Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) hoje (02) para converter o pagamento de indenização por dano moral coletivo na construção de uma creche para atender aos filhos de famílias de baixa renda de Espigão do Oeste, no interior de Rondônia. O local de construção da creche foi inspecionado ontem (01) pela Justiça do Trabalho, e a entrega da obra está prevista para o início de 2011.

O acordo estipula que todas as especificações devem atender às necessidades da população. A creche será doada ao município, que ficará com a incumbência de mobiliar, administrar e zelar pelo seu regular funcionamento. Ficou estipulado ainda que haverá qualquer publicidade em relação ao fato, apenas a fixação de placa, depois de terminada a obra, informando que a creche foi construída pela empresa em virtude de acordo judicial firmado em sede de ação civil pública.

O acordo que converteu a indenização em dano moral coletivo na instalação da creche ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno (RO), a partir de denúncia por descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho pela empresa. Na ocasião, os representantes da Kaefer apresentaram ao Ministério Público um cronograma para a regularização das medidas de segurança e higiene, que foi aceito de imediato e será objeto de nova inspeção por parte da perícia médica do TRT.