Advogados da União fazem lobby no plenário da Câmara para ficar com parte dos ganhos com ações

Presidente da OAB também atua com o grupo

Fonte: O Globo

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Pelo menos quinze advogados e procuradores da União estão atuando dentro do plenário da Câmara, o que é proibido por resolução da presidência da Câmara, num forte lobby para aprovar, dentro do Código de Processo Civil (CPC), o honorário de sucumbência. Ou seja, querem participação financeira nas ações vitoriosas do governo no Judiciário. Deputados conduzem esses advogados para o plenário. O GLOBO presenciou o flagrante de um segurança, indignado com o comportamento de um dos deputados, Fábio Trad (PMDB-MS), que levava o grupo de lobistas. Até o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, está dentro do plenário.


- Fui presidente da comissão especial (que discutiu o CPC) - disse Trad ao segurança, tentando explicar o motivo da presença de não deputados em plenário.


O grupo aborda deputados e pede que eles aprovem o direito da categoria aos honorários. É raro uma movimentação tão grande de estranhos dentro do plenário. Eles passam pela entrada privativa de deputados, assessores e jornalistas credenciados.


O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo Neto, foi um dos colocados para dentro por Fábio Trad. No plenário, ele abordou vários deputados. Há oito mil advogados da União na ativa e dois mil inativos.


- Deputado, vota com a gente no honorário de sucumbência - disse ele para o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).


Primeiro, os deputados tentaram colocar vários representantes de entidades em bloco para dentro. Com a bronca dos seguranças, mudaram de estratégia e passaram ir a conta-gotas, dois a dois.


Marcus Vinícius, com um grupo de advogados, cercou e conversou com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que foi cordial, mas disse que esse ponto, do honorário, é polêmico. O presidente da OAB disse, em entrevista do GLOBO, ser direito da categoria esse honorário.


- É um direito o honorário tanto para a advocacia pública como para a privada. Há várias leis estaduais que beneficiam os advogados estaduais. O que a lei faz é remeter para as legislações estaduais. Já existe em 23 estados. É dividir parte das ações com esses profissionais - disse Marcus Vinícius.


O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), criticou a presença de tantos lobistas no plenário da Câmara e afirmou que a direção da Casa não poderia permitir essa invasão.

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