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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288

Advogado que levantou honorários advocatícios para outro causídico deve prestar contas

Justiça julgou procedente ação de prestação de contas.

Fonte: TJSP

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Reprodução: pixabay.com

O juiz de Direito Paulo Victor Alvares Gonçalves, da Vara Única de Ouroeste/SP, julgou procedente ação de prestação de contas de um advogado contra outro.


O autor conta que, por ter sido preso, outorgou substabelecimento ao requerido para que efetuasse o levantamento dos honorários advocatícios devidos em um processo. Contudo, o colega não prestou contas acerca do valor levantado.


O magistrado consignou na sentença que o requerido, mesmo devidamente citado, não apresentou contestação, e por isso era o caso de reconhecimento da revelia.


“Assim, presume-se verdadeira a afirmação de que existia um acordo verbal entre partes para que o requerido levantasse o valor devido a título de honorários advocatícios na ação e posteriormente repassasse referido montante ao autor.”


O julgador, analisando documentos que acompanham a inicial, verificou que o autor outorgou substabelecimento ao requerido na ação em questão, bem como que o requerido efetivamente levantou os valores alegados.


Ao julgar procedente a ação, o magistrado, em razão da sucumbência, condenou o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do proveito econômico obtido.


Processo: 1000800-67.2017.8.26.0696

Palavras-chave: Honorários Advocatícios Prestação de Contas Outorga Substabelecimento Causídico

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