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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

O material gravado deve ser encaminhado à destruição.

Fonte: TJRS

Comentários: (5)


Reprodução: pixabay.com

A juíza de Direito Mariana Bezerra Salamé, de Getúlio Vargas/RS condenou um advogado por litigância de má-fé por ele ter gravado uma sessão de conciliação. Além do pagamento de multa de 5% do valor corrigido da causa, a magistrada determinou que o documento seja destruído.


Na decisão, Mariana Salamé enfatizou que as sessões de conciliação, ao contrário dos atos processuais gerais, obedecem às normas de confidencialidade previsto na resolução 125/10 do CNJ. A juíza entendeu que o a gravação "atenta gravemente" contra o processo conciliatório, que se vale de ramos como a psicologia e a sociologia para obter resultados.


"Tal princípio [confidencialidade] tem fundamental importância para a prática autocompositiva, na medida em que possibilita que as partes sintam-se à vontade para discutir questões que normalmente não tratariam numa audiência perante o magistrado".


Para a coordenadora da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, Paula Rocha, assim como a lei preceitua, a confidencialidade é essencial.


"A confidencialidade é fundamental para o sucesso do acordo, garantem o sigilo de todos os dados e permite que as partes fiquem mais à vontade para ter um diálogo aberto. Além disso, tudo o que foi discutido durante a sessão não pode ser usado em um processo judicial."


Paula também chama a atenção para a postura do advogado durante o procedimento. "Infelizmente, ainda temos muitos advogados que não sabem as regras básicas para participar de uma sessão de conciliação e, consequentemente, não conseguem instruir o próprio cliente. Essa falta de conhecimento gera resultados como o desse caso", concluiu.

Palavras-chave: Gravação Sessão de Conciliação Condenação Litigância de Má-fé

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noticias/advogado-que-gravou-sessao-de-conciliacao-e-condenado-por-litigancia-de-ma-fe

5 Comentários

Leopoldo Luz advogado30/03/2018 11:00 Responder

Na verdade, a Resolução CNN 125/2010 não impõe confidencialidade ao ambiente em que ocorre a conciliação e muito menos às partes. Seu anexo III impõe a confidencialidade especificamente ao conciliador, nos seguintes termos: "Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese". Sendo assim, salvo melhor juízo de quem tem juízo, não há fundamento legal para a aplicação da multa ou da ordem de destruição da gravação. Pelo contrário, em sendo o advogado representante das partes, tem ele acesso ao ambiente e direito de promover anotações, sejam elas escritas ou gravadas.

Armando junior Func Publico 04/04/2018 22:42

Muito bom

Leopoldo Luz advogado30/03/2018 11:23 Responder

Ao contrário do que afirma a juíza, é felizmente que "ainda temos muitos advogados que não sabem as regras básicas para participar de uma sessão de conciliação e, consequentemente, não conseguem instruir o próprio cliente." Na prática, técnicas de convencimento exercidas por amadores voluntários (talvez inocentes úteis) que são instruídos a desconhecer ou não levar em conta o direito da parte muitas vezes levam a parte a aceitar acordos que lhe são extremamente desfavoráveis.Nada obsta, inclusive, o uso de técnicas de hipnose ou afins. Se a "ética" da conciliação e da mediação tem levado a que seus executores busquem neutralizar a atuação do advogado constituído, é exatamente, para que a parte esteja vulnerável às técnicas de convencimento. Enfim, tais processos de resolução de conflitos, infelizmente, estão mais voltados a esvaziar as prateleiras do Judiciário, do que de servir às partes litigantes. Busca-se uma prestação jurisdicional, obtêm-se um "acordo" forçado, muitas vezes até sob o expresso argumento de que "melhor um acordo conhecido, do que uma sentença imprevisível". Ao meu ver, está mais do que na hora de a OAB intervir na defesa das prerrogativas do advogado nas sessões de mediação e conciliação judiciais.

JÚLIO CEZAR DAL PAZ CONSUL ADVOGADO 31/03/2018 8:07

Parabéns ao colega Leopoldo, sem qualquer reparo na sua manifestação. Infelizmente, enquanto o judiciário força alguns instrumentos para solução de seu problema de ineficácia e ineficiência jurisdicional ao cidadão, a OAB posta-se de maneira inerte e contemplativa frente a violação gritante de profissionais de outras áreas, distintas do direito, cujo objeto buscado é o cumprimento da missão que lhe foi atribuída pelos diferentes juízes .

JÚLIO CEZAR DAL PAZ CONSUL ADVOGADO 31/03/2018 8:25

CORREÇÃO: Onde se Lê "[...] de profissionais de outras áreas [...]" leia-se "[...] por profissionais de outras áreas [...]"

Leopoldo Luz advogado 02/04/2018 8:28

Correção: onde se lê "do que de servir", leia-se "do que servir".

Juarez Onofre Venning Advogado30/03/2018 17:09 Responder

Infelizmente existem juízes (as) que ainda não aprenderam a interpretar o que leem, cabe neste caso recurso da decisão da "nobre " magistrada. Cabe também que a OAB do RS, se manifeste e defenda o nobre Advogado atingido em suas prerrogativas. Vamos aguardar para ver no que vai dar.

Alessandro Advogado31/03/2018 9:32 Responder

Decisão lamentável. A notícia não diz se o advogado utilizou a gravação de forma errada, como divulgando-a. A confidencialidade, por si só, não impedi a gravação. Está pode ser fundamental para provar eventuais abusos.

André Luiz Rosa Vianna advogado01/04/2018 19:32 Responder

CONCORDO COM OS DEMAIS COMENTÁRIOS: na verdade o Judiciário usa essas sessões de conciliação para mascarar sua INEFICIÊNCIA, para limpar prateleiras. Tudo isso seria evitado se o Estado e o Judiciário apresentassem um serviço que PRESTE, pois as próprias partes iriam "se conciliar" para evitar despesas se já soubessem de cara que ao ajuizar uma ação, dentro de semanas a decisão já estaria tomada a transitada em julgado e as consequências econômicas lhes seriam certamente desfavoráveis. Mas do jeito que o Judiciário é TODO MUNDO SÓ O USA PARA PROTELAR PAGAMENTOS E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES, pois o ESTADO e o JUDICIÁRIO SÃO OS MELHORES AMIGOS DE QUEM DEVE E DE QUEM NÃO TEM RAZÃO ...