A defesa da diversidade e o uso do elemento afetivo como critério para a definição de família pautaram o evento sobre adoção homoafetiva realizado na noite de quinta-feira (17) na OAB/RJ. Durante a abertura do encontro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO) da OAB/RJ, Raquel Castro, afirmou que o reconhecimento da união homoafetiva por parte do STF, combinada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixam a questão bem sedimentada. "Não temos uma lei no sentido formal, mas o ECA afirma que para que seja possível um casal adotar em conjunto, basta que se comprove o casamento ou a união estável", explicou.

Comandando a mesa, a presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFam), Silvana do Monte Moreira, fez críticas ao Projeto de Lei 6583/2013, que também é conhecido como Estatuto da Família e está em tramitação na Câmara dos Deputados e. "O texto tenta acabar com todas as modalidades de família que não as aceitas pelo autor", afirmou.

 
Titular da Vara da Infância e da Juventude por 14 anos, o desembargador Siro Darlan apresentou diversas decisões favoráveis à adoção por pessoas de mesmo sexo e foi enfático ao defender a importância da luta pelos direitos da criança. "Hoje o conceito de família se baseia em afetividade e estabilidade. O importante para os menores é que os pais sejam pessoas idôneas. E isso independe do sexo", declarou.

 
Também integrante da CDHO, o psicólogo judiciário Lindomar Darós pregou a diversidade das formas de amar e de composição familiar. Darós citou exemplos de sociedades nas quais as relações são tratadas de formas diferentes. "Existem um outros modos de organização familiar que não o nosso. Se isso funciona com outras pessoas, não há porque ficarmos insistindo que o modelo pai, mãe e filho é o único possível", disse.

 
A apresentação dos aspectos jurídicos, social e psicológicos na família e na adoção ficaram a cargo da presidente da terapeuta de casais e de família Solange Diuana e da psicóloga Cynthia Ladvocat. Os padrões de educação passados às crianças, segundo os quais a normalidade se traduz em uma relação heterossexual, são, para Solange, onde se iniciam os preconceitos. "Tudo é baseado nisso. Todas as histórias falam de relações entre príncipes e princesas", constatou. Cynthia tratou do campo clínico da prevenção e reparação na adoção por casais homoafetivos.