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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288

Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado a três anos de reclusão

Casal conviveu por dez anos e teve quatro filhos.

Fonte: TJSP

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Reprodução: pixabay.com

Um homem foi condenado por decisão da Vara Criminal de Tupã sob a acusação de lesão corporal, sequestro e cárcere privado, além de violação à lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha. O réu foi sentenciado a três anos e seis meses de reclusão e um ano e dois meses de detenção. Considerando-se a quantidade da pena imposta, o magistrado estipulou o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.


Segundo a denúncia, acusado e vítima mantiveram relacionamento amoroso estável por dez anos, durante o qual tiveram quatro filhos, mas na época dos fatos estavam separados. No dia do crime ele a encontrou na rua e a levou para a casa dele, trancou-a em um quarto e passou a espancá-la, acusando-a de traição. Presa no local, a mulher decidiu atear fogo no colchão para chamar a atenção da genitora do acusado, que abriu a porta. A vítima saiu então correndo, e na rua, perseguida pelo acusado, foi atingida por paus e pedras arremessadas em sua direção, provocando lesões nas costas e ombro, conforme atestado por laudo pericial.


Em juízo, o acusado negou os fatos apresentados pela denúncia, afirmando que foi procurado insistentemente em sua casa pela vítima e agredido por ela, mesma versão de seus pais. As testemunhas da vítima, por outro lado, confirmaram as agressões.


Em sua decisão, o juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli julgou a ação procedente. Para ele, “ao cabo da instrução criminal restou comprovada a responsabilidade do acusado pela prática dos fatos que lhe foram imputados na denúncia”. Segundo o magistrado, as declarações da vítima se mostraram condizentes com o exame de corpo de delito.


Cabe recurso da decisão.


Processo nº 0000508-82.2017.8.26.0637

Palavras-chave: Lei Maria da Penha Sequestro Cárcere Privado Lesão Corporal

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