Ação pauliana. Fraude contra credores. Alienação de automóvel a ente da família. Nulidade. Caso concreto. Matéria de fato. Presença dos pressupostos para a ação.

Postado em 05 de Março de 2008 - 02:00 - Lida 3775 vezes

Ação pauliana. Fraude contra credores. Alienação de automóvel a ente da família. Nulidade. Caso concreto. Matéria de fato. Presença dos pressupostos para a ação.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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Palavras-chave: Fraude

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