Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Cinco anos a partir da constituição definitiva do crédito tributário

Postado em 03 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 928 vezes

Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Cinco anos a partir da constituição definitiva do crédito tributário

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.

Comentários: (0)

Palavras-chave: Prescrição

noticias/acao-de-execucao-fiscal-prescricao-do-credito-tributario-cinco-anos-a-partir-da-constituicao-definitiva-do-credito-tributario

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!