Ação contra reajuste extra

Fonte: Jornal O Globo

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Para tentar impedir o reajuste extraordinário concedido quarta-feira à Light pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público do Rio, junto com a Procuradoria da República, vai recomendar ao Ministério da Fazenda que não confirme a decisão. O aumento extra de 6,13%, que vai afetar 3,4 milhões de consumidores, precisa ser confirmado pela Fazenda porque a legislação proíbe reajustes em período inferior a um ano e este seria o segundo em apenas três meses. A Aneel autorizou o socorro à Light alegando que a empresa está em apuros financeiros e as dificuldades poderiam afetar a qualidade dos serviços prestados.

? Na próxima quinta-feira terei uma reunião com a Procuradoria da República do Rio para expedirmos a recomendação ao Ministério da Fazenda. Se a medida não surtir efeito, entraremos com ação civil pública para impugnar judicialmente o reajuste extraordinário ? afirmou o promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio.

O Ministério Público do Rio abriu ontem inquérito civil para apurar se o reajuste é legal e já pediu explicações à Light e à Aneel.

? A Aneel pode estar descumprindo o contrato que ele tem por obrigação fiscalizar ? disse Terra.

Light nega socorro e diz que previa 10%

A ameaça da francesa EDF, controladora da Light, de sair do país devido à situação financeira complicada e à inadimplência alta da distribuidora teria contribuído para a Aneel antecipar a incorporação de PIS/Cofins e da parcela de variação cambial e corresse para fechar os cálculos da nova base de remuneração da empresa, que resultaram no reajuste extra de 6,13%. Para um analista, a Light está abandonada e a EDF não tem interesse na distribuidora.

? Para o governo, se a empresa saísse do país seria muito ruim, tanto para o setor elétrico quanto para a política econômica ? disse.

Segundo observadores das negociações na Aneel, a diretoria da Light foi recebida recentemente pela direção da agência e teria mandado o recado dos controladores, que andam apertando a filial devido a maus resultados e ?pendências inconcebíveis?, como a dívida de R$ 150 milhões do governo do Estado do Rio.

O alerta do governo está num nível bastante elevado. Além da EDF, por questões de marco regulatório outras multinacionais, como as americanas El Paso e Duke Energy, andariam manifestando à área econômica do governo insatisfação com seus negócios no país. As distribuidoras estão com margens de lucro muito apertadas.

A insatisfação aumentou quando a Aneel, em 2003, fez as primeiras revisões tarifárias previstas nos contratos de concessão e estabeleceu a comparação entre as concessionárias e uma ?empresa eficiente?. Além disso, fixou redutor de tarifas a ser aplicado anualmente.

A Duke, por exemplo, além de estar na distribuição, fechou a sua empresa de comercialização de energia, num processo de enxugamento de ativos. No mercado, sempre circularam rumores de que a EDF reduziria investimentos na Light.

Hoje, são investidores estrangeiros no setor de geração e distribuição de energia o grupo espanhol Iberdrola ? nas distribuidoras Coelba (BA), Cosern (RN) e Celpe (PE); o grupo português EDP ? Bandeirante (SP), Enersul (MS) e Escelsa (ES); as americanas Duke e El Paso ? só em geração; a belga Tractbel ? também em geração; e a americana AES ? esta em geração (AES Tietê) e na distribuição (Eletropaulo e AES Sul). Dessas, só a Iberdrola e a Tractbel têm emitido sinais claros de que mantêm forte interesse nos investimentos brasileiros.

O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, disse que o aumento médio da tarifa da Light em novembro de 2004 foi de 6% ? e não de 13,51% ? e que agora foram autorizados mais 6%. No total, diz ele, foram 11% de alta, o que não é muito diferente do reajuste das outras distribuidoras e da inflação (IGP-M em 12 meses de 11,87%). Já o diretor de Relações Institucionais da Light, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, afirmou que a expectativa da empresa era de receber reajuste maior: de até 10%. Segundo ele, a agência não socorreu a empresa, e sim reconheceu pendências anteriores.

? Após o reajuste de novembro de 2004, entramos com requerimento na Aneel mostrando que inadimplência e tarifa eram pontos que afetavam o equilíbrio econômico da empresa. Por isso, não consideramos o ajuste um socorro. Nossa expectativa era de reajuste de 8% a 10%, mas os 6,13% vão ajudar a melhorar a geração de caixa.

Segundo o diretor, a Light vai avaliar o impacto do reajuste no seu fluxo de caixa, além de formas para reduzir a inadimplência e o furto de energia.

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