Servidor público quer que ACM Júnior e espólio de ex-senador restituam dinheiro pago pelo Senado a funcionária que alega ter tido filho com Luís Eduardo

Uma ação popular cobra do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) e do espólio da família Magalhães a devolução de salários de uma suposta funcionária fantasma contratada pelos gabinetes parlamentares de três representantes do clã. A servidora é Siméa Maria de Castro Antun (foto) que alega, em juízo, ser mãe de um filho de Luís Eduardo Magalhães ? deputado morto em 1998 e que era preparado pelo ex-senador Antônio Carlos Magalhães para ser presidente da República.

Reportagem da revista Veja de dezembro sustenta que Siméa trabalhou como funcionária fantasma primeiro no gabinete de Luís Eduardo, na Câmara, e depois no de ACM, morto em julho de 2007. Empossado na vaga deixada pelo pai, do qual era suplente, ACM Júnior manteve a funcionária sob suas ordens até o mês passado. Desde setembro, Siméa reivindica na Justiça a inclusão do filho de 14 anos na partilha do espólio da família do ex-deputado baiano, com quem teria mantido um relacionamento extraconjugal.

Em ação ajuizada ontem (21) na 3ª Vara da Justiça Federal, em Aracaju (SE), o servidor público da Universidade Federal de Sergipe (UFSE) Gerry Sherlock Araújo pede que sejam devolvidos, em valores atualizados, R$ 600 mil em salários recebidos, supostamente de forma irregular, pela ex-amante de Luís Eduardo Magalhães. O valor é cobrado do senador, do espólio de ACM e da própria Siméa.

Herança de gabinete

Para chegar a esse valor, os advogados do autor da ação popular levaram em conta os R$ 8.255 mensais recebidos pela funcionária apenas nos últimos cinco anos, isso porque o período anterior já prescreveu para a Justiça. Segundo apurou o Congresso em Foco, Siméa trabalhou no Senado a partir de 1º de janeiro de 2001, no gabinete de ACM Júnior, que, àquela época, já era suplente de ACM pai. No mês passado, ACM Júnior demitiu a servidora.

Na semana passada, o senador garantiu ao Congresso em Foco que a suposta mãe do seu sobrinho sempre trabalhou, embora não tivesse o controle da freqüência dela. ACM Júnior não soube dizer qual era exatamente a função que Siméa desempenhava. ?Ela trabalhava junto com a chefia da área administrativa. Eu não sei exatamente qual trabalho ela fazia.?

Segundo o senador, apenas em parte do segundo semestre do ano passado a servidora faltou ao serviço. Em dezembro, pouco antes da publicação da reportagem, ACM Júnior demitiu a mãe de seu suposto sobrinho sumariamente, sem tentar reverter a situação. ?Ela já tinha deixado de freqüentar por algum tempo; eu mandei demitir. É essa a explicação que eu tenho para dar.?

Imoralidade

De acordo com a ação popular autuada sob o n° 2009.85.00.000200-4 (veja a íntegra), a contratação de Siméa para trabalhar como funcionária comissionada nos gabinetes de Luís Eduardo, ACM e ACM Júnior foi ?imoral e ilegal?, porque o caso se assemelha à prática do nepotismo. O artigo 37 da Constituição já impedia isso, segundo Gerry. A súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada no ano passado, apenas confirmou o texto da Carta Magna, vedando a contratação de parentes na mesma esfera administrativa nos três Poderes.

?Se não podiam contratar a nora/cunhada, com muito mais razão não poderiam contratar a sua amante?, argumenta Gerry. Ele afirma que o cargo comissionado, embora de livre nomeação, tem de ser usado com uma finalidade pública, e não privada.

Outra ilegalidade apontada na ação é o fato de as faltas não terem sido descontadas do salário da servidora. ?A exoneração de Siméa por ACM Júnior [...] não é suficiente?, diz o autor da ação popular.

Gerry diz que os valores devem ser devolvidos pelo espólio de ACM, por ACM Júnior e pela servidora demitida. Ele calculou que, a receber R$ 8.255 por mês a partir de 2004, ela teve remuneração anual de R$ 107.315,00 ? treze salários. Somando-se férias e correção monetária, o prejuízo aos cofres públicos chega aos R$ 600 mil, calcula o autor da ação.

Outro pedido do servidor da Universidade Federal de Sergipe é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retire de seus registros o período em que Siméa não trabalhou. Assim, ela não se beneficiaria com o tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Por fim, Gerry pede que o Ministério Público Federal acompanhe o andamento do processo para atuar quando for necessário.

"Palhaçada"

ACM Júnior se irritou quando foi informado da ação popular movida por Gerry Sherlock. ?Isso é uma palhaçada. Isso é brincadeira de advogado que não tem o que fazer?, repudiou. Ele acredita que o processo não vai prosperar por não ter base legal.

O filho de Siméa que ela alega ser fruto de um relacionamento extraconjugal com Luís Eduardo completou 14 anos em dezembro. Na Justiça do Distrito Federal, ela ajuizou uma ação de investigação de paternidade. Dias depois, solicitou uma ?reserva de quinhão? no processo de divisão de bens de ACM na Justiça da Bahia. O espólio da família, segundo Veja, gira em torno de R$ 345 milhões.

Nos processos, ela detalha como conheceu Luís Eduardo e diz que, a partir daí, trabalhou como funcionária comissionada nos gabinetes da família na Câmara e no Senado.

A reportagem procurou Siméa em dois endereços em que ela residiu em Brasília, mas não a localizou. Seu advogado, José Edson Alfaix, estava em férias e não retornou os recados da reportagem até a publicação deste texto.