Abertas inscrições para o Seminário Internacional sobre Tutela Judicial

Estão abertas até o dia 3 de setembro as inscrições para o Seminário Internacional: "A Tutela Judicial no Sistema Multinível". O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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Estão abertas até o dia 3 de setembro as inscrições para o Seminário Internacional: "A Tutela Judicial no Sistema Multinível". O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os interessados podem se inscrever por meio do endereço eletrônico www.cjf.gov.br, na página "eventos", selecionando o seminário desejado no link "calendário". Depois é só avançar até o formulário de inscrição. A participação no evento é gratuita.
O encontro também é a parte presencial do Curso de Pós-Graduação a Distância em Direito Processual Público para Juízes Federais, parceria entre o CEJ e a Universidade Federal Fluminense. Ao todo serão destinadas 100 vagas, preferencialmente aos juízes federais de 1ª instância e alunos do curso de pós-graduação. As demais serão distribuídas a magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, defensores públicos, representantes de organismos internacionais e à comunidade jurídica.
O seminário tratará da tríplice garantia da proteção dos direitos humanos, contando com a cooperação técnica de instituições alemãs, juristas convidados da Alemanha, Argentina e Brasil, além de juízes das cortes supremas e de direitos humanos. Serão abordados temas como Direito comparado e Direito supra-nacional e internacional, com o objetivo de discutir a possibilidade de adequação, no Direito brasileiro, do sistema comunitário europeu de reconhecimento de decisões judiciais, além de identificar a relação entre as cortes internacionais e nacionais.
A abertura do evento contará com a presença do presidente do CJF e do STJ, ministro Edson Vidigal, e do coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Ari Pargendler. O primeiro painel, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, traz um juiz do Tribunal Constitucional Alemão para falar sobre o direito à tutela judicial efetiva e as prerrogativas da administração pública. A programação completa está no endereço eletrônico do Conselho, na página eventos do CJF.
Carla Andrade
imprensa@cjf.gov.br

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