Abdala: ataques ao Penhora On-Line só reforçam seu sucesso

Abdala fez um apelo aos juízes do Trabalho para que lutem pela manutenção do sistema que está revolucionando a intrincada questão da execução trabalhista no Brasil.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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Campos do Jordão (SP) ? O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considera que os duros ataques feitos por diversos segmentos políticos e empresariais ao sistema Bacen-Jud - mais conhecido como Penhora On-Line, que permite bloqueios diretos na contas-correntes dos devedores trabalhistas recalcitrantes ? só reforçam a convicção dos dirigentes da Justiça do Trabalho de que o instituto é eficaz e bem sucedido. Abdala fez um apelo aos juízes do Trabalho para que lutem pela manutenção do sistema que está revolucionando a intrincada questão da execução trabalhista no Brasil.

?Lutem para manter este instituto com a maior responsabilidade porque os ataques ao Bacen-Jud são grandes e são grandes exatamente em conseqüência da sua eficácia, do seu sucesso?, afirmou Abdala a uma platéia composta por mais de 800 juízes trabalhistas reunidos em Campos do Jordão, no congresso anual da Anamatra. O Penhora On-Line está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL). Vários empresários, advogados e juristas também têm atacado o sistema eletrônico de agilização da execução trabalhista.

O ministro Vantuil Abdala informou que o Bacen-Jud está sendo aperfeiçoado em função de dificuldades que surgiram na prática, relacionadas ao cuidado com o sigilo bancário e à penhora de recursos superiores às dívidas trabalhistas. As melhorias no sistema também evitarão fraudes cometidas com a conivência de gerentes dos bancos. Para evitar a penhora nos ativos de seus clientes, muitos gerentes os alertavam a tempo de retirar todo o dinheiro da conta-corrente. Com as mudanças, o juiz acionará o sistema e a ordem de penhora chegará ao Banco Central, sem passar por pessoa alguma.

De lá, a ordem de penhora segue direto à central do banco que detém a conta-corrente e ali será feito o bloqueio. A própria informática expedirá comunicações ao gerente bancário e ao devedor. A questão da penhora de recursos superiores à dívida trabalhista também será resolvida, segundo Vantuil Abdala. ?O problema da penhora em excesso porque automaticamente essa informação retornará ao juiz que poderá, em questão de horas, desbloquear eventuais excessos?, explicou.

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