A 6ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira, condenou nesta quarta-feira (16/12), por unanimidade, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar uma indenização no valor de R$ 2.545,00 por danos patrimoniais e morais.

O consumidor U.C.A. sofreu prejuízos depois que teve o corte de energia e religação efetivados sem a devida cautela da Coelce. Isto resultou na queima da bomba dágua, que impossibilitou o uso do equipamento de irrigação, causando perda na produção agrícola de U.C.A.. O agricultor entrou com ação de indenização e ganhou a causa.

Inconformada, a Coelce entrou com o recurso inominado nº 2007.0024.5787-1/1, cujo relator, o juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconheceu a configuração do dano patrimonial e confirmou a sentença monocrática. Ele foi acompanhado por unanimidade pelo juiz José Krentel Ferreira Filho, presidente da sessão, e pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, terceira componente da Turma. A Coelce ainda foi sentenciada a pagar 15% do valor da indenização pelas custas processuais.

Em outro julgamento, processo nº 2009.0013.2524-2/0, a relatora, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, confirmou a sentença de 1º Grau, que condenou a empresa TNL PCS S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 15,00 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. A TNL PCS S/A prestou serviços inadequados de telefonia ao consumidor P.J.N.T. Ele teve o telefone celular bloqueado quando suas prestações estavam em dia e ficou impossibilitado de usufruir das promoções que lhe eram devidas por quatro meses. A TNL PCS S/A terá ainda que pagar 20% do valor das indenizações para os honorários advocatícios. A relatora foi acompanhada por unanimidade.

A 6ª Turma Recursal julgou 192 processos nesta sessão, sendo um Projudi (Processo Judicial Digital) e os demais físicos. Não haverá sessões da 6ª Turma durante o mês de janeiro e o próximo julgamento ficou marcado para o dia 10 de fevereiro de 2010.