Ives Gandra da Silva Martins ^{( * )}

São Paulo é a cidade mais populosa do Brasil e, nas Américas , perde apenas para a Cidade do México e Nova York. Tem quase 11 milhões de habitantes.

Um território correspondente a 11 cidades de São Paulo, o que valeria dizer , se habitado nos moldes de São Paulo, a mais de 110 milhões de brasileiros, foi praticamente assegurado pela Suprema Corte para apenas 18 mil índios. Pela decisão de 8 eminentes julgadores daquele Tribunal, os brasileiros lá residentes há décadas terão que se retirar para que um museu do índio vivo seja preservado e para que possam eles caçar, pescar e admirar a paisagem.

A fim de que não sejam perturbados, em suas tradições primitivas, os demais 185 milhões de brasileiros estarão proibidos de lá entrar, sem uma autorização da FUNAI, emitida sempre para apenas algumas horas de estadia. Excetua-se a possibilidade das Forças Armadas e da Polícia Federal lá ingressar, sem o carimbo oficial da FUNAI. Impressiona-me, todavia, a facilidade com que a FUNAI autoriza considerável número de ONGs estrangeiras a ficar por mais do que algumas horas e a atuar nas áreas contingenciadas, como me impressiona que as referidas áreas estejam entre as mais ricas em minérios, biodiversidade e recursos hídricos, não tendo ficado claro, no voto dos preclaros julgadores, quem poderá explorá-los, a quem beneficiará os recursos financeiros decorrentes, se, um dia, a exploração for autorizada.

Roraima praticamente deixará de existir. Quarenta e seis por cento de seu território foram declarados como pertencentes aos índios, em que o governo é a FUNAI. A outra metade, quase por inteiro, a União entende pertencer-lhe, o que vale dizer , são terras administradas pelo INCRA. De rigor, Roraima é o primeiro Estado brasileiro praticamente sem território, pois ou pertence aos índios ou pertence à União, ou seja, quem o governa são a FUNAI e o INCRA.

Pela decisão, se for confirmada no próximo ano -faltam 3 Ministros a votar - os eminentes ministros da Suprema Corte - que admiro há muitos anos, tendo, inclusive, com alguns deles livros escritos- , todavia, outorgariam a pouco mais de 400 mil índios, nascidos ou não no Brasil, com cultura diferente dos outros 185 milhões de brasileiros, 107.000.000 de hectares, vale dizer 4 Estados e meio de São Paulo! Em São Paulo vivem hoje 42.000.000 de brasileiros!

Thomas Friedman, em seu livro o "Mundo é Plano" , não vê mais espaços para o isolamento dos países, regiões e povos, de tal maneira que os índios não "civilizados", nos próximos 50 anos , estarão, rigorosamente, adaptados aos padrões culturais do mundo inteiro, recebendo, todavia, seus descendentes o privilégio de viver em extensas áreas territoriais herdadas de seus pais . Enquanto isso, continuarão, os brasileiros não índios mais pobres, não "aprisionados" em vastas extensões de terra descontínuas, como afirmou o brilhante Ministro Carlos Britto- que por ser bom poeta impregna seus votos de líricas imagens-, mas em dolorosas favelas, sem espaço, como os estudos antecipatórios de especialistas e de entidades a eles dedicados, no mundo inteiro, sinalizam que haverá na 2ª. metade do século XXI.

Hart, grande jusfilósofo inglês, em 1961, no seu livro "The Concept of Law" disse que "direito é o que a Suprema Corte declara ser". Não se discute, pois, uma decisão da Suprema Corte.

Não deixa de ser, todavia, estranho que, assegurando, o art. 5º inciso XV da C.F., o direito de todos os brasileiros andarem, livremente, por todo o território nacional, 185 milhões possam andar sem autorizações funaianas por apenas 87% do país , enquanto que aos índios, mesmo os não nascidos no Brasil e que para cá migraram de outros países sulamericanos, está garantido o direito de percorrerem 100% do Brasil, independentemente de qualquer autorização. É de se lembrar que o Brasil assinou declaração universal de autodeterminação dos povos indígenas na ONU, em fins do ano passado, enquanto Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Canadá, que têm índios, não assinaram. Compreende-se que indígenas de nossos países vizinhos, que não têm tratamento igual ao brasileiro para seus nativos, estejam ingressando no país, passando a ter direitos superiores aos dos brasileiros não índios de circulação no território nacional. Todos são iguais perante a lei, mas, como dizia Orwell, alguns são, decididamente, mais iguais do que os outros.

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Notas:

* Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Artigo publicado na Folha de São Paulo em 21/12/2008 [ Voltar ]