Fonte: Thais Vani Bemfica
Postado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 2998 vezes
Petição de liberdade provisória sem fiança
Foi o Requerente preso em flagrante , acusado de estar incurso no art. 121, "caput", do Código Penal.
Thais Vani Bemfica ( * ) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de ... ( ou da Vara criminal da comarca de ...) Processo-crime (espaço) JOÃO DA SILVA BRASIL, brasileiro, casado, bancário, CPF......e RG...........residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seu advogado (doc. j.), vem requerer liberdade provisória sem fiança com fundamento no art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de ...