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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Modelo de requerimento para suspensão condicional da pena por nova definição

Petição requerendo suspensão condicional da pena por nova definição legal. Emendatio libelli

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF.   Processo n. (número) NOME DO ACUSADO, (qualificação e endereço), por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, nos autos da Ação Penal epigrafada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 383, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Penal, aduzir as seguintes exposições: A r. sentença condenatória proferida às fls. __, ...

Palavras-chave: modelo requerimento suspensão condicional pena definição