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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples

Modelo de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.(NOME DO IMPETRANTE), (qualificação e endereço), vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e 647, do Código de Processo Penal, para impetrar o competente HABEAS CORPUS pelos motivos de fato e de direito que a seguir serão relacionados:O(A) REQUERENTE encontra-se preso(a) ilegalmente na ...

Palavras-chave: Modelo Habeas Corpus Impetração Simples CF CPP