Modelo de Defesa Preliminar Criminal

Modelo de petição de defesa preliminar, com fundamento no artigo 514, do código de processo penal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA EM ______ - ESTADO DE ______.                               (NOME COMPLETO E ENDEREÇO DO REQUERENTE), denunciado nas sanções do artigo __, do diploma repressivo penal, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR, nos termos do artigo 514, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I ...

Palavras-chave: Modelo; Petição de defesa Preliminar