Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 08 de Maio de 2020 - 12:48 - Lida 1301 vezes
Agravo em Execução Penal
Agravo em Execução Penal.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO DEECRIM _ª RAJ - COMARCA DE ______ - UF.Execução n.º (número)NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nesses autos, representado por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL, com fulcro nos artigos 197 da Lei de Execuções Penais e 586 do Código de Processo Penal, bem como na súmula 700 do Supremo Tribunal Federal, pelas razões em anexo.Requer seja exercido o ...