Modelo de ação declaratória incidental.

Relação jurídica litigiosa cuja existência ou inexistência dependa o julgamento da lide instaurada.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÌVEL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.                   (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO(A) AUTOR(A)), na Ação ______, em curso perante esse R. Juízo e Cartório do ___º Ofício, contra (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETOS DO RÉU/RÉ), vem, por seu advogado que a presente subscreve, com fundamento no artigo 5º, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, expondo e requerendo a Vossa ...

Palavras-chave: Ação declaratória incidente processual julgamento lide