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Fonte: Modelo de autorização

Esclarecimentos sobre viagem de menores

Para viagem de menores: a) Maiores de 12 anos não precisam de autorização dos responsáveis para viajar dentro do território brasileiro, somente o menor precisa estar com sua certidão de nascimento e/ou se já tiver tirado sua carteira de identidade.; b) Menores de 12 anos duas situações: b.1) se acompanhados de um dos pais, avós, tios também não precisam de autorização, basta que portem sua certidão de nascimento; b.2) se desacompanhados dessas pessoas acima mencionadas, precisarão de uma ...

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