Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 11 de Setembro de 2020 - 11:06 - Lida 643 vezes
Discordância no tocante aos cálculos oferecidos pela autarquia. Fase de Cumprimento de Sentença
Discordância no tocante aos cálculos oferecidos pela autarquia.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE _____ ? UF.Processo nº (número)NOME DO REQUERENTE, devidamente qualificado no instrumento de mandato que integra a presente, vem, por seu advogado, nos autos da ação reparatória de acidente do trabalho movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, apresentar seu PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faz com base no texto do art. 509 do Código de Processo Civil, do art. 130 da Lei nº 8.213/91, e nas ...