Fonte: Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 831 vezes
Resolução nº 23.280, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Processo administrativo nº 1219-93.2010.6.00.0000 - Classe 26 - Brasília - Distrito Federal. Relator: Ministro Hamilton Carvalhido. Interessado: Tribunal Superior Eleitoral. Ementa: Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve: Art. 1º Para os fins previstos no artigo 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, observado o prazo máximo prescrito, as ...