Resolução nº 22.031

Dispõe sobre pesquisas relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.

INSTRUÇÃO Nº 88 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira. DISPÕE SOBRE PESQUISAS RELATIVAS AO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, resolve expedir as seguintes instruções: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As pesquisas de opinião pública relativas ao referendo obedecerão ao disposto nestas instruções. Art. 2º A partir de 1º ...

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