Resolução nº 21.743

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - "Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004".

INSTRUÇÃO Nº 75 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Fernando Neves. Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - "Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004". O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o art. 23, IX, do Código Eleitoral resolve: Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 32 da ...

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