CONTRAN - Resolução nº 654, de 10 de janeiro de 2017

Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT);Considerando o que consta do processo nº 80000.127585/2016-19, resolve:Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de ...

Palavras-chave: CONTRAN CTB SNT Resolução Campanhas Educativas de Trânsito