CONTRAN - Resolução nº 635, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT),Considerando o que consta dos processos nº 80000.050786/2011-14, nº 80000.009843/2103-33, nº 80000.021634/2014-49 e nº 80000.021935/2015-53; RESOLVE:Art. 1º Esta Resolução altera o ...

Palavras-chave: CONTRAN CTB Alteração Resolução Requisitos Circulação Combinações de Veículos de Carga