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Fonte: Imprensa Nacional

CONTRAN - Resolução nº 554, de 17 de setembro de 2015

Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas o artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; eCONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação redacional da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 80000.039735/2013-95; ...

Palavras-chave: CONTRAN CTB Alteração Trânsito Veículos Nacionais ou Importados Registro e Licenciamento