Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. (AFTN/mar/94 - ESAF) Quando atendam os requisitos estabelecidos na lei, não podem ser cobrados impostos que incidam sobre a renda, serviços e patrimônio, bem como a contribuição para a seguridade social, das seguintes espécies de entidades: a) partidos políticos b) instituições beneficentes de educação c) fundações dos partidos políticos d) instituições beneficentes de assistência social e) entidades sindicais dos trabalhadores 02. (AFTN/mar/94 - ESAF) As ...

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