• Imprensa Nacional Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 08:53

    Medida Provisória nº 656, de 7 de Outubro de 2014

    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:47

    Medida provisória nº 655, de 25 de Agosto de 2014

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:43

    Medida provisória nº 654, de 12 de Agosto de 2014

    Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:50

    Medida provisória nº 653, de 8 de Agosto de 2014

    Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:05

    Medida provisória nº 652, de 25 de Julho de 2014

    Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:05

    Medida provisória nº 651, de 9 de Junho de 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:13

    Medida provisória nº 650, de 30 de Junho de 2014

    Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências

  • Jornal Jurid Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:40

    Medida provisória nº 649, de 5 de Junho de 2014

    Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:11

    Medida provisória nº 648, de 3 de Junho de 2014

    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:40

    Medida provisória nº 647, de 28 de Maio de 2014

    Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:40

    Medida provisória nº 646, de 26 de Maio de 2014

    Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:20

    Medida provisória nº 645, de 5 de Maio de 2014

    Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:40

    Medida provisória nº 644, de 30 de Abril de 2014

    Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:40

    Medida provisória nº 641, de 21 de Março de 2014

    Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:20

    Medida provisória nº 630, de 24 de Dezembro de 2013

    Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:10

    Medida provisória nº 631, de 24 de Dezembro de 2013

    Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40

    Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

    Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20

    Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

    Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:10

    Medida provisória nº 634, de 26 de Dezembro de 2013

    Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:40

    Medida provisória nº 635, de 26 de Dezembro de 2013

    Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências

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