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Sábado, 19 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:33

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016

    Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:55

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:54

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016

    Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Março de 2016 - 10:49

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29 DE MARÇO DE 2016

    Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:35

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016

    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Março de 2016 - 10:45

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016

    Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:29

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

    Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:38

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:53

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 11:22

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 11:07

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

    Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:22

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:20

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil

  • Imprensa Nacional Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:23

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

    Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:03

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

    Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:30

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 688, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

    Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:53

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

    Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015

    Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica

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