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Sábado, 19 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:20

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:03

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 25 de Julho de 2017 - 10:46

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017

    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017

    Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:42

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:39

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:17

    LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Maio de 2017 - 11:02

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 781, DE 23 DE MAIO DE 2017

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:58

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2017

    Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:36

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017

    Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:20

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017

    Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:46

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776, DE 26 DE ABRIL DE 2017

    Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:44

    LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Abril de 2017 - 10:41

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775, DE 6 DE ABRIL DE 2017

    Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Março de 2017 - 11:45

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017

    Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

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