Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 16 de Abril de 2018 - 10:36 - Lida 953 vezes
LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHAGustavo do Vale ...