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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Imprensa Nacional

LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º  Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHAGustavo do Vale ...

Palavras-chave: LEI Nº 13.652 Instituição Dia Nacional de Conscientização Autismo