Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 09 de Maio de 2017 - 12:38 - Lida 714 vezes
LEI Nº 13.442, DE 8 DE MAIO DE 2017
Institui o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º É instituído o ?Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos?, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 8 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.MICHEL TEMERRoberto FreireLuislinda Dias de Valois ...