Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009

Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

  Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de janeiro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Lupi Este texto não substitui o publicado no DOU de ...

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