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Fonte: Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
Postado em 13 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 934 vezes
Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Língua Portuguesa ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro, em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2006; 185º da Independência e da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad João Luiz Silva Ferreira DOU ...
