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Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (10 a 13 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Lei CAMEX CPP ECA