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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:53

    LEI Nº 13.648, DE 11 DE ABRIL DE 2018

    Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:40

    LEI Nº 13.647, DE 9 DE ABRIL DE 2018

    Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:37

    LEI Nº 13.646, DE 9 DE ABRIL DE 2018

    Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:50

    LEI Nº 13.644, DE 4 DE ABRIL DE 2018

    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:48

    LEI Nº 13.645, DE 4 DE ABRIL DE 2018

    Institui o Dia Nacional do Desafio.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:43

    LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:33

    LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:30

    LEI Nº 13.641, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:45

    LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018

    Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:37

    LEI Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

  • Imprensa Nacional Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:44

    LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:35

    LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30

    LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

    Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:40

    LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:42

    LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:52

    LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

    Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:48

    LEI Nº 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:07

    LEI Nº 13.601, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:05

    LEI Nº 13.603, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:01

    LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

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