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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:02

    LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57

    LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:07

    LEI Nº 13.676, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:56

    LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:49

    LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:15

    LEI Nº 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:13

    LEI Nº 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:51

    LEI Nº 13.669, DE 30 DE MAIO DE 2018

     Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:49

    LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

    Altera as Leis nos 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:18

    LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:20

    LEI Nº 13.661, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

  • Imprensa Nacional Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:19

    LEI Nº 13.660, DE 8 DE MAIO DE 2018

    Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:01

    LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018

    Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:22

    LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018

    Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:26

    LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:05

    LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018

    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:36

    LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018

    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:07

    LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

    Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:59

    LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018

    Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:56

    LEI Nº 13.649, DE 11 DE ABRIL DE 2018

    Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

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