• Imprensa Nacional Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:23

    Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010

    Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:12

    Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010

    Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:04

    Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010

    Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

    Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

    Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

  • Jornal Jurid Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00

    Lei Complementar nº 133, de 28 de Dezembro de 2009

    Produção de efeito Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

  • Jornal Jurid Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

    Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00

    Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Lei Complementar nº 126, de 15/01/07

    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Medida Provisória nº 342, de 29/12/06

    Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

  • Jornal Jurid Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00

    Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

    Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39

    Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 02:00

    Lei Complementar nº 119, de 19/10/05

    Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a manutenção das casas de abrigo

  • Jornal Jurid Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00

    Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

    Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

  • Jornal Jurid Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

    Lei Complementar nº 115, de 26 de Dezembro de 2002

    Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000.

  • Jornal Jurid Publicado em 20 de Dezembro de 2002 - 03:00

    Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

    Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 10 de Agosto de 2001 - 01:00

    Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

    Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2001 - 03:00

    Lei complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

    Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2001 - 03:00

    Lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001.

    Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional.

  • Jornal Jurid Publicado em 08 de Junho de 1998 - 01:00

    Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

    Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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