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Fonte: Jornal Jurid

Resolução nº 354, de 24 de junho de 2010.

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando o disposto no artigo 102 e seu parágrafo único da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a necessidade de ...

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