Provimento csm nº 2.137/2013

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2014

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2014, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1.948/2012, RESOLVE: Artigo 1º - No exercício de 2014 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias: 03 de março - segunda-feira - Carnaval; 04 de março - terça-feira - Carnaval; 17 de abril - ...

Palavras-chave: provimento expediente forense 2014