• Jornal Jurid Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00

    Circular nº 3.322, de 17 de maio de 2006

    Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2006.

  • Jornal Jurid Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00

    Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

    Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

  • Jornal Jurid Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

    Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

    Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

  • Jornal Jurid Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

    Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

    Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

  • Jornal Jurid Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

    Portaria nº 569, de 23/02/06.

    Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

  • Jornal Jurid Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

    Portaria nº 51, de 22/02/06.

    Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

  • Jornal Jurid Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00

    Portaria nº 17, de 30/01/06.

    Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

  • Jornal Jurid Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00

    Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.

    Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos

  • Jornal Jurid Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00

    Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06

    Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00

    Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

    Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

    Instrução Normativa nº 573, de 23/11/05.

    Dispõe sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

  • Jornal Jurid Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00

    Instrução Normativa RFB nº 571, de 20/10/05.

    Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

  • Jornal Jurid Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00

    Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

    Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

  • Jornal Jurid Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00

    Instrução Normativa nº 4, de 27/09/05

    Disciplina os concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos da Carreira de Procurador Federal.

  • Jornal Jurid Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00

    Circular nº 303, de 19/09/05

    Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.

  • Jornal Jurid Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00

    Instrução Normativa nº 569 de 19/09/05

    Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.

  • Jornal Jurid Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00

    Circular 3.290, de 5/09/05

    Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.

  • Jornal Jurid Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00

    Portaria nº 1.508, de 1º/09/05

    Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

  • (Resolução nº 136/2005) Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
  • Jornal Jurid Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00

    Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

    O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.

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