Decreto nº 6.226, de 4 de outubro de 2007

Institui o Programa Mais Cultura

  Institui o Programa Mais Cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa Mais Cultura, com os seguintes objetivos: I - ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural; II - qualificar o ambiente social das cidades ...

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