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Fonte: Jornal Jurid

Decreto nº 50.758, de 5 de maio de 2006

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica,e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica,e dá providências correlatas. CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2006, a realizar-se na Alemanha ; Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento; Considerando, contudo, que ...

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