• Imprensa Nacional Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:23

    DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:10

    DECRETO Nº 9.195, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

    Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.

  • Imprensa Nacional Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:13

    DECRETO Nº 9.194, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

    Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 11:10

    DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

    Regulamenta a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:36

    DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

    Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:32

    DECRETO Nº 9.188, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

    Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:28

    DECRETO Nº 9.187, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

    Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:42

    DECRETO Nº 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

    Altera do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:41

    DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38

    DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32

    DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 10:44

    DECRETO Nº 9.176, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

    Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 14:18

    DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:18

    DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

    Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:39

    DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:36

    DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:14

    DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

    Institui o Plano Progredir.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:11

    DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

    Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:39

    DECRETO Nº 9.158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

    Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:05

    DECRETO Nº 9.149, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

    Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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